ASPECTOS PRÁTICOS

Lei 11.977/2009
PROGRAMA PMCMV MINHA CASA, MINHA VIDA

Lei 11.888/2008
ASSISTÊNCIA TÉCNICA

Informações

Data: 03, 04 e 05 de novembro de 2009
Horário: 9h às 18h
Local: Hotel Century Paulista | Paraíso (Metrô Brigadeiro) Rua Teixeira da Silva, nº 647, São Paulo, Capital 
Dúvidas: (11) 3107 2531
Reservas de hospedagem: (11) 3882 9977

Apresentação

Especialização profissional voltada para capacitação dos agentes públicos e privados para enfrentarem os desafios trazidos pela Lei 11.977/2009 que criou o Programa Minha Casa, Minha Vida e pela Lei 11.888/2008 - Assistência Técnica.

Essas leis preveem a construção de um milhão de casas, com a criação de mecanismos para produção, aquisição e reformas de unidades habitacionais e o direito à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social.

Temas de destaque

• Financiamento imobiliário
• Fundo garantidor
• Registro eletrônico de imóveis
• Gratuidade e benefícios do registro do primeiro imóvel para famílias de baixa renda
• Regularização fundiária de assentamentos urbanos.
• Lei da Assistência Técnica

Público-Alvo

Profissionais de prefeituras que atuam em projetos na área de habitação, advogados, assistentes sociais, engenheiros, arquitetos, incorporadores, oficiais e escreventes de cartórios de notas e de registro, operadores do direito e interessados em geral.

Investimento

Associado ARISP                                                                                                
R$ 1.750,00

Demais interessados                                                                               
R$ 2.000,00

*Inclui coffee-break e certificado - com 75% de participação
**Vagas Limitadas

Programa

DIA 3 DE NOVEMBRO
TERÇA -FEIRA | MANHÃ: 9h às12h

Tema 1:
Componentes do Programa Minha Casa, Minha Vida:

I. Demanda
II. Aspectos Tributários, securitários, subvenção
III. Fundo garantidor
IV. Atuação das Prefeituras

Palestrantes:

• INÊS DA SILVA MAGALHÃES
  Secretária Nacional de Habitação - Ministério das Cidades.
• LAIR ALBERTO SOARES KRÄHENBÜHL
  Secretário Estadual da Habitação do Estado de São Paulo.
• CELSO PETRUCCI
  Diretor Executivo da Vice-Presidência de Incorporação Imobiliária - Economista Chefe do Depto. de Economia do SECOVI.
• BENEDITO ROBERTO BARBOSA
  Dirigente Nacional da Central de Movimentos Populares.

DIA 3 DE NOVEMBRO
TERÇA -FEIRA | Tarde: 14h às 18h

Tema 2:
Registro Imobiliário

I. O “braço forte” da Regularização Fundiária
II. Registro Eletrônico
III. Gratuidades e benefícios
IV. Regularização fundiária
V. Demarcatória urbanística
VI. Aspectos práticos

Palestrante:

• SÉRGIO JACOMINO
  5º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo.

DIA 4 DE NOVEMBRO
QUARTA-FEIRA | MANHÃ: 9h às 12h

Tema 3:
Regularização Fundiária I:

I. Regularização Fundiária de Interesse Social
II. Regularização Fundiária de Interesse Específico
III. Demarcação Urbanística
IV. Legitimação da Posse
V. Conversão em propriedade por meio da usucapião administrativa

Palestrantes:

• CELSO SANTOS CARVALHO
  Diretor do Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos e Prevenção de Riscos - Ministério das Cidades.
• DR. MARCELO MARTINS BERTHE
  Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça e Juiz Titular da 1ª Vara de Registros Públicos da Capital.

DIA 4 DE NOVEMBRO
QUARTA-FEIRA | TARDE: 14h às 16h

Tema 4:
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e o Programa minha casa minha vida:

I. Financiamento e o Crédito Imobiliário

Palestrante:

• JORGE HEREDA
  Vice-Presidente da Caixa Econômica Federal

DIA 4 DE NOVEMBRO
QUARTA-FEIRA | TARDE: 16h às 18h

Tema 5:
A Prática da regularização fundiária:

I. Investigação fundiária (filiação, propriedade etc.)
II. Documentação – memorial, plantas, requerimento, georreferenciamento, etc.
III. Coordenação com o Registro Imobiliário

Palestrantes:

• PATRYCK CARVALHO
  Diretor de Regularização Fundiária - Município de Osasco-SP.
• ROSANE TIERNO
  Secretária Executiva do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico - IBDU.

DIA 5 DE NOVEMBRO
QUINTA-FEIRA | MANHÃ: 9h às 12h

Tema 6:
Assistência Técnica:

I. A Lei 11.888/2008 – aspectos gerais
II. Como a  Lei poderá ser implantada na prática
III. Onde ela poderá contribuir com as "iniciativas" já existentes
IV. O que poderá avançar e qual o papel de cada um, Poder Público, entidades profissionais, os profissionais e as demandas para a população de até 3 salários mínimos.

Palestrantes:

• ZEZÉU RIBEIRO
  Deputado Federal- Autor da Lei 11.888/2008.
• BERTHELINA ALVES COSTA
  Diretora Adjunta de Assuntos Jurídicos e de Estudos Legislativos do Sindicato dos Arquitetos de São Paulo e Conselheira pela Federação Nacional de Arquitetos e Urbanistas no Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação.

DIA 5 DE NOVEMBRO
QUINTA-FEIRA | TARDE: 14h às 18h

Tema 7:
Assistência Técnica na Prática:

I. Quem pode prestar o serviço
II. Quais serviços de moradia podem ser prestados
III. Como viabilizar os recursos

Palestrantes:

• NABIL BONDUKI
  Assessor para Assuntos Habitacionais  da Federação Nacional  dos Arquitetos e Urbanistas.
• CARLOS AUGUSTO   KIRCHNER
  Diretor do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo.

Realização

UNIREGISTRAL – Universidade do Registro de Imoveis

Organização

ARISP- Associação dos Registradores de Imóveis de São Paulo.
Amy Cursos Extracurriculares Ltda.